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EBOOK - EDIÇÃO 2020

LEI DA BIODIVERSIDADE

Guia exclusivo para adequação e repartição de benefícios para usuários da Lei nº 13.123/15 do Brasil.

Você conhece a Lei da Biodiversidade Brasileira?

A Lei nº 13.123/15 – popularmente conhecida como Lei da Biodiversidade – é aplicável às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que acessem informação genética de espécies vegetais, animais, microbianas, entre outras, na forma de moléculas, extratos ou substâncias metabólicas, originárias da biodiversidade brasileira, com ou sem o auxílio de conhecimento tradicional de comunidades (indígenas, tradicionais ou locais), para fins de pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico.

Você encontra neste eBook

Texto integral da Lei nº 13.123/15

Portarias e atualizações

Fluxogramas exclusivos para regularização e repartição de benefícios

Os idealizadores

A GSS oferece serviços ambientais para clientes do setor público e privado global, nas áreas de mudanças climáticas, bioinovação e gestão da sustentabilidade.

A VBIO.eco é uma plataforma online que auxilia organizações na captação e destinação de recursos para projetos da biodiversidade brasileira.

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